Universidade cearense terá de recalcular nota de candidata ao cargo de delegado civil

Responsável pela realização do concurso público para o cargo de delegado da Policia Civil do Ceará, a Universidade Federal do mesmo estado terá de excluir questão impugnada da prova de candidata e recalcular a respectiva nota.

TRF garante isenção de imposto de renda sobre aposentadoria de portador de paranóide simples

A oitava turma do TRF/1ª concedeu, por unanimidade, isenção de imposto de renda sobre o benefício de servidor aposentado do Banco Central. A 1ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal havia negado o pedido do servidor.

TRF assegura a maior de 65 anos o direito de celebrar contrato de arrendamento residencial

A 6ª Turma do TRF da 1ª Região garantiu a uma mulher de 66 anos o direito à celebração de contrato de arrendamento residencial com a Caixa Econômica Federal em Tocantins.

1ª Turma: esposa de deputado paranaense investigada pelo MPF terá acesso aos autos

Adriana Rosana Moreira Cruz, esposa do deputado estadual Carlos Simões, do Partido da República (PR), no estado do Paraná, poderá ter acesso aos autos de investigação instaurada contra ela.

Detran/RN condenado por dano moral

Adicional de férias: desconto proibido

Dano moral para proprietário que teve imóvel queimado

Site na Internet e empresa cadastrada condenados por venda fraudulenta.

MercadoLivre.com Atividades de Internet Ltda. e Shop Break Comércio de Eletrônicos Ltda-ME foram condenados a reembolsar consumidor do valor de produto que não foi entregue.

Carteiros tem assegurado passe livre em transporte coletivo urbano.

Uma decisão unânime da 8ª Turma Especializada do TRF-2ª Região determina que a Empresa Auto Viação Rangel Ltda., de Campos do Goytacazes (norte fluminense) garanta o acesso livre e gratuito dos carteiros e mensageiros da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), quando em serviço, aos veículos de transporte coletivo de suas frotas.

Mandado de segurança impetrado por associação sem fins lucrativos, objetivando declaração de ilegalidade de autuação.

Clínica é dispensada de indenizar por seqüelas de cirurgia

TJ mantém presa mulher de 68 anos por mandar atacar a rival

Empregada grávida rebaixada de função e de salário é indenizada por danos morais

Indeferido HC de condenado por roubo que pedia liminar por não ter ficado com celular da vítima

Município do Rio é condenado a indenizar vítima de bueiro

Contrato de estágio só é válido se compatível com conteúdo do curso

Criança a partir dos seis anos pode ingressar na 1ª série

Anistiado político recebe proventos sem IR e contribuição previdenciária

TJ mantém sentença que suspendeu corte de energia elétrica

Pleno aprova nova Súmula do TST